Conversa com Gustavo Martins, por Luiz Camillo Osorio

As questões e desafios jurídicos em torno da arte contemporânea crescem a cada dia. Com as múltiplas transformações no estatuto das obras de arte, com a disseminação das novas tecnologias e dos modos de reprodutibilidade e com o crescimento do mercado, faz-se necessário discutir uma série de parâmetros jurídicos que normatizam a circulação e os modos de exposição. Para avançar no debate, conversei com o advogado Gustavo Martins, especialista em direitos autorais, conselheiro do MAM-Rio e estudioso dos parâmetros jurídicos internacionais ligados à arte moderna e contemporânea. Nada mais importante neste momento de transição do que ouvir especialistas e propor alternativas para que se redefinam parâmetros legais, se abram novas jurisprudências e se construa algum balizamento racional que ajudem artistas, críticos, curadores, galeristas, colecionadores, enfim, todos os atores do circuito a melhor se orientar. – Luiz Camillo Osorio, curador do Instituto PIPA

Leia na íntegra a entrevista publicada com exclusividade aqui no site do Prêmio:

Conversa com o advogado Gustavo Martins, por Luiz Camillo Osorio

Uma questão complicada que poderia abrir esta nossa conversa é sobre o estatuto de múltiplo na arte. Por exemplo, até quantas esculturas podem ser produzidas de um mesmo molde, modelo, sem que a tiragem seja tida como um múltiplo? Na França parece que a lei estipula no caso da escultura que até 7 peças não é considerado múltiplo. Confere? A lei aqui trata disso? Seria a mesma coisa para um “ bicho” da Lygia Clark e uma escultura do Rodin?

A legislação brasileira é muito precária ao tratar do múltiplo. 3 dispositivos da lei de direito autoral (Lei 9610/98) falam especificamente sobre reprodução de obras de arte: “Art. 9º À cópia de obra de arte plástica feita pelo próprio autor é assegurada a mesma proteção de que goza o original.” , “Art. 77. Salvo convenção em contrário, o autor de obra de arte plástica, ao alienar o objeto em que ela se materializa, transmite o direito de expô-la, mas não transmite ao adquirente o direito de reproduzi-la.” e “Art. 78. A autorização para reproduzir obra de arte plástica, por qualquer processo, deve se fazer por escrito e se presume onerosa.” Por esses artigos conjugados entende-se que só o autor pode reproduzir uma obra de arte e só pode autorizar a reprodução por terceiros por escrito e normalmente mediante pagamento.
Na França, por conta da tradição das artes, há leis que estipulam – para efeito do direito de sequência, ou droit de suíte, que será referido mais adiante – que as esculturas podem ser consideradas originais até o número de 12 exemplares, sendo 8 (1/8, 2/8 e sucessivamente) identificadas por algarismos arábicos e mais 4 provas do artista (epreuve d´artiste, ou EA) numeradas em algarismos romanos; EA I/IV até IV/IV. Também regulam a numeração das esculturas na França o Sindicato Geral dos Fundidores, Sindicato dos Escultores, Câmara Nacional dos Leiloeiros e Comitê das Galerias de Arte.
Pelo ângulo do direito do consumidor, quem compra uma obra de arte é um consumidor final e tem o direito de ser informado a respeito do bem que está adquirindo, e sua natureza. Se a escultura for original ou reprodução, seu valor no mercado varia muitíssimo e o comprador pode estar sendo lesado, ou … beneficiado.
Surgem então as seguintes perguntas intuitivas. Os certificados de autenticidade de obras de arte no Brasil têm um padrão determinado? Se a obra do artista sofrer um dano, como desgaste pelo tempo, ele reparará o trabalho? Quais as cláusulas básicas de aquisição de obra de arte em galerias? E em leilões? Para a sua resposta primeiro deve –se notar que o vendedor e o comprador de obras de arte estão inseridos no conceito do Código do Consumidor brasileiro:
“Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
§ 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.”
Há esculturas que são feitas para serem múltiplos e há aquelas one of a kind. Portanto, quem dita o número de exemplares de uma escultura ou tiragem de uma gravura é o artista, porém esses aspectos devem ser informados ao seu galerista e ao público. Um colecionador só vai saber se está comprando peça único ou múltiplo se for fato notório no mercado ou se o artista informar ao vendedor. Portanto, (a) o autor deve ter o controle da sua obra e (b) o comprador deve ser informado da tiragem do trabalho adquirido, por um recibo de compra detalhado, com certificado de autenticidade. Esse procedimento facilita o controle, dificulta falsificações e acaba por valorizar a obra e dar segurança ao colecionador. A praxe do certificado é um caminho que deve ser aprimorado e que por certo vai dar ainda mais confiabilidade ao mercado de artes no Brasil.

Soube que a Tate tinha uma daquelas peças do Joseph Beuys que era um paletó de feltro. As traças destruíram-na. Veio a dúvida se eles fariam uma “nova” comprando o feltro e mandando fazer – seguindo as dimensões e determinações da original – ou dariam a obra como perdida. Optaram com admirável ética por não refazer e esperaram aparecer outra no mercado para readquirir? Seria legal refazer? Precisaria do aval dos herdeiros?

Acho que agiram de modo duplamente correto. Primeiro para não expor algo fake, e segundo por informar ao mercado que houve a deterioração da obra, o que torna mais valiosos os exemplares existentes. Penso, enfrentando a questão, que até poderia ser refeita uma “obra”, porém informando aos herdeiros e ao público que era uma réplica da destruída e, portanto, sem valor comercial, mas sim unicamente documental.

Uma das questões controversas do mercado de arte é a lei de sequência – em que o artista seria sempre contemplado com uma porcentagem ao longo das vendas feitas de uma mesma obra ao longo do tempo. Quais as preocupações – vantagens e desvantagens para o mercado? Ela existe no Brasil? Onde ela funciona melhor e por que?

Ela existe pelo fato do direito de autor ser limitado no tempo e também por ter sido impossível a alguns autores, principalmente de obras de artes plásticas, terem conhecido a fama em vida e seus trabalhos só terem atingido destaque após sua morte, sem que a família tivesse desfrutado materialmente dessa fama e valorização. No entanto, 70 anos após a morte do autor, que é o prazo médio de proteção dos direitos, hoje correspondem a uma eternidade; num mundo de enorme aceleração do tempo histórico o prazo poderia ser bem diminuído. Existem leis equivalentes na Europa e na Califórnia. A desvantagem no Brasil é que esse direito é pago pelo vendedor em percentual (5%) sob o lucro que tiver obtido com a venda, o que nem sempre é fácil de calcular. Na Europa o valor é pago pelo comprador em percentual decrescente sobre o preço de venda, mediante tabela publicamente conhecida. Geralmente nos catálogos de venda na Europa já é mencionada a existência de direitos de sequência sobre a obra, o que torna a relação mais transparente. A lei brasileira é pouco clara e ainda onera o leiloeiro. Só há um precedente judicial no Brasil, o de Portinari.

Recentemente a lei de acessibilidade para pessoas com alguma deficiência – posta em prática desde o final de 2015 – obriga, quando for o caso, a se incluir tradução em libras ao lado dos vídeos com diálogos ou falas e esta exigência se sobrepõe à vontade do artista. Mesmo que o artista considere que o seu vídeo fica prejudicado pela interferência da janela com a tradução em libras não há nada a fazer. Acima da liberdade de expressão está a acessibilidade. Ok. Será que poderíamos pegar esta lei – certamente controversa, mas democrática e importante – e estica-la hermeneuticamente para discutir a acessibilidade de obras que exigem participação? Por exemplo, exigir que todos os “ bichos” possam ser reproduzidos com uma cópia de exposição (devidamente certificados e atrelados com alguma marca d’água ou selo ao original sem ter que passar pelo aval dos herdeiros) para que o público tenha o devido acesso à obra? Não se trataria também de acessibilidade? Ampla, geral e irrestrita?

A ideia é ótima e de certa forma já está contemplada na Lei de Direito autoral, quando diz, no art. 46, o seguinte:
Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:
I – a reprodução:
………………………………………………………
d) de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários;
A lei já permite isso, devendo, no caso ser informado o público que a “reprodução” é apenas para os fins dessa lei. É comum em museus a existência de maquetes e reproduções de esculturas para manuseio por deficientes visuais. A tradução de texto em libras pode ser reproduzida ao lado da obra audiovisual para não afetar sua integridade e também constitui outro ponto positivo da lei de inclusão.

Claro que esta pergunta acima é uma provocação, mas ela surge a partir de um incômodo relativo ao modo como certas obras contemporâneas são mortificadas por constrangimentos de ordem jurídica e econômica. Ter na coleção um “bicho” ou um “parangolé” deveria implicar o direito de poder fazer uma cópia expositiva. Riscos de falsificações já existem, o que não pode, a meu ver, é impedir as obras serem expostas e usadas como foram designadas para ser. O que você acha disso?

Situação delicada a da reprodução da obra para fins expositivos. Nem todos os colecionadores privados tem condições de conservar adequadamente obras mais delicadas. Para tal uma solução seria o comodato, desde que museus aceitassem, ou a manutenção preventiva, por meio de restauradores. Penso que instituições de educação artística poderiam firmar convênios para que seus restauradores pudessem preservar e conservar as obras. Em paralelo, e venho estudando isso faz algum tempo, insisto que um sistema de certificação das obras de arte, com recibos padrão e controle pelos artistas poderia reduzir significativamente o risco da falsificação.

Sobre o autor

Luiz Camillo Osorio é curador do Instituto PIPA e um dos idealizadores do Prêmio. É professor e atual diretor do Departamento de Filosofia da PUC-Rio. Foi curador do MAM-Rio entre 2009 e 2015.

Acesse a Coluna do Camillo, para textos escritos pelo curador para o site do Prêmio PIPA.



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